# Política de privacidade — Plantão Visual

**Status:** rascunho interno. Não publicar. Não substitui a revisão de um advogado. Placeholders entre colchetes devem ser preenchidos com os dados reais do controlador antes de a página ou o checkout irem ao ar, e **antes de ligar Pixel ou CAPI da Meta**.

**Produto:** Plantão Visual.

**Data do rascunho:** 20/11/2026, horário de Brasília. Elaborado a partir da lista do TocToc em `revisao-toctoc-2026-11-20.md` e dos arts. 6º, 7º, 9º, 18 e 41 da LGPD.

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## 1. Controlador

O controlador dos dados pessoais é:

- Razão social: [a preencher]
- CNPJ: [a preencher]
- Endereço físico: [a preencher]
- E-mail de contato: [a preencher]

**Encarregado (DPO) e canal do titular:** [nome ou razão do encarregado — a preencher], e-mail [a preencher]. É por este canal que você exerce os direitos do art. 18 da LGPD.

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## 2. Dados que coletamos

Coletamos apenas o que for necessário para cada finalidade, nas seguintes categorias:

**Dados do checkout e da compra** (fornecidos por você ou pela plataforma de pagamento): nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ, endereço de cobrança, dados do pedido, valor, forma de pagamento e status. Dados de cartão, quando houver, são tratados pela plataforma de pagamento; o vendedor não armazena o número completo do cartão.

**Dados de atendimento:** mensagens, e-mails e informações que você envia ao suporte.

**Dados de navegação e cookies:** endereço IP, data e hora, páginas visitadas, identificadores de dispositivo e, se você consentir, cookies e eventos de anúncio (incluindo o Pixel da Meta), conforme a seção 7.

**Não pretendemos tratar dados sensíveis** para vender este pack. Não peça, no checkout ou nos anúncios, informações desnecessárias sobre saúde, origem, religião ou vida sexual.

Enquanto o Pixel da Meta não estiver ligado e a página não estiver publicada, esta política descreve o tratamento previsto. Nada deve ser ativado antes do aviso de cookies e desta política no ar.

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## 3. Finalidades e bases legais (LGPD arts. 6º e 7º)

| Finalidade | Exemplos | Base legal |
|---|---|---|
| Executar a compra e entregar o acesso | emitir o pedido, liberar a área de membros, enviar o link dos templates, prestar suporte | execução de contrato (art. 7º, V) |
| Cumprir obrigação legal ou regulatória | emissão de documento fiscal, resposta a autoridade, guarda de registros exigidos | obrigação legal (art. 7º, II) |
| Exercer direitos em processo ou cobrança | defesa em reclamação, chargeback ou litígio | exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Prevenir fraude no pagamento | análise de risco do checkout | legítimo interesse (art. 7º, IX), com avaliação de impacto quando couber |
| Enviar comunicação transacional | comprovante, aviso de acesso, resposta de suporte | execução de contrato |
| Medir e anunciar (Pixel/CAPI da Meta, se ativados) | medir conversão, limitar frequência, exibir anúncio | consentimento (art. 7º, I), obtido no aviso de cookies, antes da ativação |
| Enviar conteúdo de marketing por e-mail, se houver | novidades do produto | consentimento, ou legítimo interesse quando cabível, com opção clara de recusa |

Você pode recusar cookies de anúncio e retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da compra já feita.

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## 4. Compartilhamento

Não vendemos os seus dados. Compartilhamos com operadores e parceiros somente o necessário para as finalidades acima:

- **Plataforma de checkout e pagamento:** [Kiwify — a confirmar], e os meios de pagamento que ela utilizar (Pix, adquirente de cartão etc.).
- **Meta Platforms**, se o Pixel ou a CAPI estiverem ativos e você tiver consentido: identificadores e eventos de página e de conversão, segundo as configurações do anúncio e a política da Meta.
- **Ferramentas de e-mail ou suporte:** [a preencher, se houver].
- **Autoridades**, quando houver obrigação legal ou ordem válida.

Cada operador deve tratar os dados segundo a LGPD e as instruções do controlador, no que couber.

Se houver transferência internacional (por exemplo, servidores da plataforma de checkout ou da Meta fora do Brasil), ela só ocorrerá com garantia adequada ou outra hipótese do art. 33 da LGPD. [Detalhar o mecanismo quando os fornecedores estiverem definidos.]

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## 5. Retenção

Conservamos os dados pelo tempo necessário à finalidade e aos prazos legais, por exemplo:

- dados da compra e documentos fiscais: [a preencher; em geral o prazo legal fiscal e civil aplicável];
- registros de suporte: [a preencher];
- dados de marketing e cookies de anúncio: até a retirada do consentimento ou o prazo indicado no aviso de cookies;
- em caso de litígio ou cobrança, até o encerramento e o prazo prescricional.

Depois disso, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo obrigação de guarda.

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## 6. Direitos do titular (LGPD art. 18)

Você pode solicitar, pelo canal do encarregado indicado na seção 1:

- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- portabilidade, nos termos da regulamentação;
- informação sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de não consentir, e as consequências da recusa;
- revogação do consentimento;
- revisão de decisão automatizada, se houver.

Também é possível apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Responderemos no prazo legal. Para a sua segurança, podemos pedir a confirmação da identidade.

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## 7. Cookies e avisos

Usamos cookies e tecnologias semelhantes nas seguintes categorias:

- **Necessários:** funcionamento da página e do checkout. Não exigem consentimento.
- **Analíticos:** [a preencher se forem usados; caso contrário, remover esta linha].
- **De anúncio e medição (Pixel/CAPI da Meta):** só serão ligados **depois** desta política estar no ar e de um aviso de cookies visível, com opção de aceitar ou recusar os não necessários.

O aviso deve explicar, em linguagem simples, quem é o controlador, quais cookies não essenciais existem, para que servem e como recusar. Sem o consentimento, o Pixel e a CAPI não devem disparar.

Você também pode gerenciar cookies no próprio navegador. Bloquear cookies necessários pode impedir a conclusão da compra.

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## 8. Crianças e adolescentes

O Plantão Visual é um produto profissional, dirigido a corretores, corretoras e imobiliárias. Não é destinado a menores de 18 anos. Se identificarmos cadastro indevido, poderemos encerrar o acesso e eliminar os dados, nos termos da lei.

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## 9. Segurança e encarregado

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados (controle de acesso, uso de operadores com obrigação de confidencialidade, [outras medidas — a preencher]). Nenhum ambiente é totalmente isento de risco.

O encarregado, quando nomeado, consta na seção 1, nos termos do art. 41 da LGPD. [Confirmar se a nomeação é obrigatória no perfil do vendedor e indicar o contato público.]

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## 10. Alterações

Esta política poderá ser atualizada. A versão vigente será a publicada nesta página, com a data de atualização. Se a mudança for relevante, avisaremos pelo e-mail cadastrado ou por aviso na página, quando couber.

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## 11. Contato

Dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados: [e-mail do encarregado ou do contato — a preencher]. Endereço físico para correspondência: [a preencher].

Versão: rascunho de 20/11/2026. Ainda não vigente. Pixel e CAPI da Meta não devem ser ligados enquanto este texto for só um rascunho.
